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REGULAMENTO

(Ação Promocional na Modalidade Concurso)

“Natal de Sonhos 25 Anos Óticas Diniz”

1 - PROMOTORA DA AÇÃO

A promoção “NATAL DE SONHOS 25 ANOS ÓTICAS DINIZ” é uma ação promocional, na modalidade concurso, realizada pela DINIZ FRANCHINSIG ADMINISTRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 08.806.180/0001-05, com sede na Avenida Nova Cantareira, n° 2.491, bairro Tucuruvi, CEP: 02.341-000, São Paulo/SP, que pelo presente regulamento veicula a campanha, bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação.

2 - PARTICIPANTES E ÁREA DE EXECUÇÃO

2.1 - Esta promoção é válida em todo território nacional, exclusivamente nas lojas da Ótica Diniz participantes da promoção, destinada a qualquer cliente, pessoa física, que preencha as condições de participação estabelecidas neste regulamento.

2.2 - Não poderão participar desta promoção os dirigentes e funcionários da Franchinsing Administração Ltda., funcionários da Ótica Diniz, da Polypromo.com Ltda. e da GS Tecnologia e Negócios Ltda. (GS Group), bem como qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvido em qualquer aspecto desta promoção, além daqueles que não tiverem preenchido as condições fixadas no regulamento.

3 - INÍCIO E TÉRMINO

Esta promoção terá início no dia 25/11/2017 e término em 30/01/2018, com a divulgação dos sonhos escolhidos pela comissão julgadora.

4 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

4.1 - O período de participação na promoção é dividido em duas etapas: período de compra e período de cadastramento.

4.1.1 - Período de Compra

Nesta promoção serão válidas as compras realizadas entre o dia 25/11/2017 e dia 30/12/2017. Sendo observado o horário de funcionamento das lojas participantes.

4.1.2 - Período de Cadastramento

As inscrições nesta promoção serão válidas para o período compreendido entre 00h00 do dia 25/11/2017 e 23h59 do dia 06/01/2018, segundo o horário oficial de Brasília.

5. PARTICIPAÇÃO

5.1 - Qualquer cliente, pessoa física, residente e domiciliado em território nacional, que efetuar compras conforme estabelecido neste regulamento, no período de 25/11/2017 a 30/12/2017, exclusivamente nas lojas da Ótica Diniz, poderá participar da promoção.

5.1.1 - Os menores de 18 (dezoito) anos, para participar desta promoção, deverão estar representados e/ou assistidos por seus representantes/assistentes legais.

5.2 - Para participar da promoção, todos os clientes pessoas físicas, no período determinado, que efetuarem compras, independente do valor da compra, terá direito a efetuar um único cadastro para participar do concurso, registrando o seu Sonho de Natal. Cada participante poderá descrever um único sonho para cada CPF/MF.

5.3 - A loja deverá fornecer ao consumidor o cupom fiscal ou número de pedido, que deverá ser cadastrado no hotsite da promoção.

5.3.1 - Para consumar a participação o interessado em concorrer ao prêmio da presente promoção, deverá realizar um cadastro prévio e único no site http://www.natal25sonhosdiniz.com.br, informando seus dados pessoais como nome completo, endereço completo, CPF/MF, telefone, e-mail, cidade, estado e CEP, e clicar em concordo com o regulamento, que estará explícito na tela de cadastramento. Ao concordar com o regulamento, no ato de efetuar o registro do CPF no sistema para a participação desta promoção, e relatar o seu “SONHO”, o consumidor declara aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento e autoriza a divulgação de seus dados cadastrais entre todas as empresas participantes da promoção para fins de recebimento de material promocional.

5.3.2. O cadastro deve ser realizado com os dados completos. Não serão aceitos e validados cadastros com dados incompletos.

6. DA SELEÇÃO DOS CONTEMPLADOS

6.1. Para efeito de apuração acerca do descrito no item 6, será formada uma comissão julgadora composta por 10 (dez) pessoas, sendo que os sonhos serão divididos por estado, sendo apurado um único “SONHO” por estado, excetos os estados de Rondonia/Roraima e Acre/Sergipe, que serão um “SONHO” para os 02 (dois) estados, totalizando 25 (vinte cinco) sonhos, sendo que 4 desses sonhos serão entregues pela equipe de Marketing das Óticas Diniz.

6.2. PRIMEIRA SELEÇÃO: No período de 08/01/2018 a 12/01/2018 a comissão julgadora fará a primeira seleção dos “SONHOS” por estado.

6.2.1. SEGUNDA E ULTIMA SELEÇÃO: No período de 15/01/2018 e 16/01/2018 a comissão julgadora fará a última seleção para definir os ganhadores de cada estado.

6.2.2. DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES: No dia 30/01/2018 serão divulgados os ganhadores de cada estado, sendo que o resultado será divulgado através do site http://www.natal25sonhosdiniz.com.br, e através de comunicação ao contemplado no e-mail cadastrado no site da promoção.

7. PREMIAÇÃO

7.1. Cada “SONHO” selecionado por cada estado, exceto Rondonia/Roraima e Acre/Sergipe, receberão os seguintes prêmios:

DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

R$

01 (um) Cartão de Compras, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para realização do sonho do contemplado, na compra de qualquer produto ou viagem que realize o seu sonho. Exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 90.951/72. (este catão não tem modalidade de saque).

10.000,00

250.000,00

Valor total de prêmios:

R$

250.000,00

7.2. VALOR TOTAL DO PRÊMIO: O valor total de prêmios a serem distribuídos será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

8. ENTREGA DO PRÊMIO

8.1. A promotora efetuará a entrega do prêmio para o participante contemplado na residência do mesmo, em até 30 (trinta) dias contados a partir da data do sorteio, devendo o ganhador fornecer à promotora cópia de toda a documentação pessoal, devidamente autenticada, necessária para comprovação e validação dos dados cadastrados, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da comunicação, sob a pena de desclassificação.

8.1.1. Caberá também ao contemplado assinar o Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, o qual deverá ser devolvido à promotora.

8.1.2. Na eventualidade de qualquer participante contemplado ser menor de idade, o seu responsável legal receberá o prêmio em nome do menor, desde que comprove tal condição. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente. Na eventualidade de o participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

8.2. O participante escolhido na seleção de cada estado será contatado pela promotora no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a seleção, via e-mail e/ou telefone, segundo os dados constantes no cadastro.

8.2.1. Havendo tentativa de contato, comprovada pela promotora, com o participante contemplado, pelo período de 05 (cinco) dias, sem a correspondente resposta no sentido de habilitar-se ao prêmio com a apresentação da documentação correspondente, de acordo com o Art. 6º. do Decreto nº. 70.951 de 1972, o direito ao prêmio ganho em concurso, não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados respectivamente da data da seleção, caducará e o valor correspondente será recolhido pela pessoa jurídica autorizada ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias.

8.3. O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue no seu nome, é vedada sua transferência. Não se admitirá, em nenhuma hipótese, a transferência parcial ou total de direitos na titularidade do prêmio distribuído nesta promoção antes de sua entrega. Do mesmo modo, não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por nenhum outro, nem mesmo por dinheiro.

8.4. O prêmio distribuído será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

8.5. O direito de reclamar o prêmio prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

9. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DO CONTEMPLADO

9.1. O contemplado na promoção concorda antecipadamente com a eventual utilização de seu nome, voz ou imagem na divulgação publicitária do resultado da promoção, em qualquer tipo de mídia, inclusive na internet, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data do sorteio, sem que, por tal circunstância, decorra a obrigatoriedade de qualquer pagamento, sob qualquer título, por parte da promotora, da empresa DINIZ FRANCHINSIG ADMINISTRAÇÃO LTDA. e das unidades da Ótica Diniz.

9.2. No caso do material publicitário que foi postado durante a vigência do prazo acima estipulado, ou seja, dentro dos 180 (cento e oitenta) dias contados da data da seleção, se os mesmos se mantiverem no canal onde houve a publicação após encerramento do prazo, seja qual for o meio de comunicação, deverá ser observada a data da postagem e/ou compartilhamento e não da busca/pesquisa pelo material, assim, não gerando dever de indenizar ou qualquer outra responsabilidade jurídica pelo uso de seu nome, voz ou imagem.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Serão selecionados 25 (vinte e cinco) “SONHOS”, sendo um por estado, sendo que os estados Rondonia/Roraima e Acre/Sergipe, serão juntados os sonhos dos 02 (dois) estados, para seleção de 01 (um) único sonho.

10.2. Nenhuma responsabilidade será assumida pela entidade promotora da promoção por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, rede de acesso, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da promotora em recebê-las em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado à promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

10.3. A promotora reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que julgue estar manipulando a operação desta promoção ou violando os termos e condições dispostos neste regulamento.

10.4. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente promoção serão, preliminarmente, dirimidas pelos respectivos organizadores. Na eventualidade de não se atingir um consenso, a questão será, então, submetida à apreciação da REPCO/CAIXA. No silêncio injustificado da promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os clientes participantes da promoção apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Cliente.

10.5. A exibição dos prêmios são imagens meramente ilustrativas e, em conjunto com este regulamento, estão disponíveis para consulta no site http://www.natal25sonhosdiniz.com.br.

10.6. A participação na presente promoção caracteriza, por si, a aceitação, por parte dos participantes, de todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

10.7. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca dos participantes para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

Certificado de Autorização CAIXA Nº 65968/2017 – Distribuição Gratuita.